Ministro do STF aponta defeitos processuais em pedido do deputado. Decisão determina que análise inicial cabe ao presidente da Câmara.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) relacionado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master.
Na decisão, o magistrado apontou “defeitos processuais” na ação apresentada ao Supremo e entendeu que a controvérsia deve ser inicialmente analisada no âmbito do próprio Poder Legislativo.
Zanin determinou que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa. Na prática, o ministro indicou que a discussão sobre a instalação da CPI precisa seguir primeiro os procedimentos internos do Congresso, antes de eventual judicialização no STF.